Estado é condenado a reformar unidades prisionais e contratar agentes penitenciários.

Empresa vendeu celular pela internet, mas não entregou produto

Ação de indenização por danos morais. Motorista pagará indenização por insultos racistas contra funcionária de supermercado

Marco Civil contraria tese sobre responsabilidade de provedor

Conteúdo pode voltar a ser divulgado se o provedor decidir posteriormente que não há problema na publicação de terceiro

Direito das Obrigações no Novo Código Civil

Ação coletiva de consumo relativamente às diferenças de remuneração das cadernetas de poupança nos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Afastamento das preliminares de inexistência de relação de consumo nas operações de poupança, irretroatividade da Lei 8.078/90

Ação coletiva de consumo relativamente às diferenças de remuneração das cadernetas de poupança nos planos Bresser, verão, Collor I e Collor II.

Do Marco Civil ao Marco Digital: STF redefine o papel das big techs

Por Rafael Ciaralo, sócio da CCLA Advogados

Marco civil deverá ir a voto hoje mesmo sem acordo

Relator fez apenas mudança pontual e não mexeu nos pontos polêmicos que impediam a votação

O Estado dos Cidadãos

Marco Aurélio Borges de Paula. Advogado. Mestre em Ciências Jurídico-Econômicas pela Universidade

Bloqueio ao ChatGPT na Itália revela temor ligado à proteção de dados

Por Marco Zorzi.

Governo e sociedade constroem juntos a “Constituição da Internet”

Inovador e reconhecido mundialmente, Marco Civil estabelece e amplia direitos dos internautas

Marco civil ainda tranca pauta da Câmara dos Deputados

Ainda não há acordo quanto a pontos como a neutralidade de rede, que impede provedores de venderem serviços específicos

Congresso e Ministério da Justiça preparam proposta contra espionagem

Embates na tramitação do Marco Civil da Internet na Câmara contribuem para deixar usuários cada vez mais expostos

Deputados buscarão acordo para votar lei de crimes na internet

de marco civil da internet, que também será discutida na Câmara.

STF e a responsabilidade civil das redes sociais

STF analisa a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, questionando a

Cresce o número de ataques cibernéticos tipo ransomware nos últimos anos

Cada vez mais comum, este tipo de ataque busca invadir empresas para capturar credenciais e informações sigilosas em busca de resgate.

O contrato de seguro e a mora do segurado relativa ao pagamento do prêmio

Marco Antonio Scarpassa, Advogado e Especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP.

Ação Indenizatória por Danos Morais e Materiais

Impossibilidade de banco reter aposentadoria. Patrimônio mínimo.

Americel é condenada por enviar cobrança a consumidora que já havia rescindido o contrato.

A parte autora requer a retirada de seu nome dos cadastros de inadimplentes, cumulada com condenação de reparação por danos morais.